Biografia Preta - Plataforma Educacional
Última atualização: 14 de maio de 2026.
Plataforma Biografia Preta
Última atualização: 14 de maio de 2026.
Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a WINIIA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA ("WiniIA") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no âmbito da operação da plataforma Biografia Preta (biografiapreta.com.br) e seus subdomínios ("Plataforma").
A presente Política observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as normas correlatas.
Controlador dos dados pessoais:
WINIIA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA
3.1. Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a WiniIA mantém Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, atualmente exercido por Leonardo Oliveira.
3.2. Canal de contato exclusivo do Encarregado:
privacidade@biografiapreta.com.br
3.3. O titular de dados poderá utilizar este canal para exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, sanar dúvidas, registrar reclamações ou comunicar incidentes.
A WiniIA trata as seguintes categorias de dados:
(a) endereço IP;
(b) dados de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência, fluxo de cliques);
(c) tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
(d) dados de geolocalização aproximada por IP;
(e) cookies (conforme Política de Cookies).
(a) nome informado;
(b) endereço de e-mail;
(c) sugestão de pessoa a ser biografada e respectiva justificativa.
(a) nome completo;
(b) endereço de e-mail;
(c) escola, instituição ou vínculo profissional;
(d) cargo ou função;
(e) localidade (cidade/estado);
(f) biografia profissional, formação e áreas de atuação;
(g) conteúdos produzidos ou validados na Plataforma;
(h) registros de aceite eletrônico (timestamp, IP, versão do documento aceito).
Exclusivamente: primeiro nome, inicial do sobrenome, escola e ano/série, no formato:
Exemplo: "Maria S. — Escola Estadual Anita Garibaldi — 8º ano".
A WiniIA não coleta, não armazena e não publica demais dados de Alunos menores, incluindo idade exata, documentos, fotografias, vídeos, áudios ou contatos.
(a) nome;
(b) endereço de e-mail;
(c) conteúdo da mensagem.
O tratamento observa as bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme a categoria de dados:
| Categoria | Base legal | Fundamento |
|---|---|---|
| Visitantes anônimos | Interesse legítimo (art. 7º, IX) | Operação, segurança e melhoria da Plataforma |
| Cookies essenciais | Interesse legítimo (art. 7º, IX) | Funcionamento técnico essencial |
| Cookies analíticos e de marketing | Consentimento (art. 7º, I) | Aceite no banner de cookies |
| Sugestores ("Sugerir Biografia") | Consentimento (art. 7º, I) e interesse legítimo (art. 7º, IX) | Atendimento à sugestão e curadoria editorial |
| Curadores e Colaboradores | Execução de políticas públicas (art. 7º, III), exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e interesse legítimo (art. 7º, IX) | Cumprimento da Lei 10.639/2003, preservação da memória pedagógica e função institucional |
| Alunos Colaboradores | Execução de políticas públicas (art. 7º, III) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) | Cumprimento da Lei 10.639/2003 e preservação da autoria pedagógica |
| Contato e suporte | Procedimentos preliminares e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI) | Atendimento à demanda |
A WiniIA trata dados pessoais para as seguintes finalidades:
(a) operar, manter e aprimorar a Plataforma;
(b) gerar e disponibilizar conteúdo educacional alinhado à Lei nº 10.639/2003;
(c) atribuir e preservar créditos públicos de autoria, curadoria e colaboração;
(d) responder a sugestões, contatos e demandas de suporte;
(e) garantir a segurança da Plataforma e prevenir fraudes;
(f) analisar comportamento de uso para aprimoramento da experiência;
(g) cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades competentes;
(h) preservar registro histórico-pedagógico das biografias publicadas.
7.1. Os dados de Curadores, Colaboradores e Alunos citados nas biografias publicadas integram a Plataforma como registro de autoria, proveniência e transparência editorial, com base nas hipóteses do art. 7º, III, VI e IX da LGPD.
7.2. Tais dados permanecem publicados de forma permanente na Plataforma, associados às biografias correspondentes, como elemento indissociável do compromisso público com a memória pedagógica e com o cumprimento da Lei nº 10.639/2003.
7.3. Direito de revogação ou exclusão: o titular dos dados poderá solicitar revogação ou exclusão; contudo, em razão das bases legais aplicáveis, os créditos publicados podem ser preservados pela WiniIA, com fundamentação jurídica registrada e disponível ao titular mediante solicitação.
7.4. As biografias e seus créditos são disponibilizados sob licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), sendo a atribuição elemento intrínseco da licença pública.
8.1. A WiniIA trata, exclusivamente, dados parciais e desidentificados de Alunos Colaboradores, no formato definido no item 4.4, com finalidade educacional e pedagógica.
8.2. A coleta ocorre por intermediação obrigatória do Curador e da instituição de ensino, que garantem, sob sua responsabilidade, a existência das autorizações dos pais ou responsáveis legais quando exigido pela legislação aplicável (Lei nº 13.709/2018, art. 14, e Estatuto da Criança e do Adolescente).
8.3. A WiniIA não coleta dados sensíveis de menores. Não há captação de imagem, voz, documentos ou contatos de Alunos.
8.4. Eventual produção e publicação de vídeos institucionais que envolvam menores serão objeto de termo específico, com captação documentada de autorização dos responsáveis legais.
A WiniIA compartilha dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:
(a) Google LLC — hospedagem em Google Cloud e Firebase, análise de tráfego via Google Analytics;
(b) Anthropic, PBC — APIs de inteligência artificial para o pipeline editorial;
(c) Perplexity AI, Inc. — APIs de inteligência artificial para pesquisa;
(d) Demais provedores de inteligência artificial, hospedagem, e-mail, atendimento e analytics, conforme a evolução tecnológica e operacional, sempre observada a LGPD e os princípios da minimização e da finalidade.
Quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição administrativa fundamentada.
Em caso de incorporação, fusão, cisão, venda ou outra reorganização da WiniIA, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, com manutenção das obrigações desta Política.
9.4. A WiniIA não vende, aluga ou cede onerosamente dados pessoais para fins de marketing de terceiros.
10.1. A operação da Plataforma envolve transferência internacional de dados a provedores localizados fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos da América.
10.2. Tais transferências observam as hipóteses dos arts. 33 a 36 da LGPD, em especial:
(a) execução de contrato com o titular ou medidas preliminares (art. 33, VI);
(b) atendimento ao interesse legítimo do controlador (art. 33, IX);
(c) garantias contratuais oferecidas pelos provedores envolvidos quanto à proteção dos dados pessoais.
11.1. O titular de dados pessoais tem direito, nos termos do art. 18 da LGPD, a:
(a) confirmação da existência de tratamento;
(b) acesso aos dados;
(c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
(e) portabilidade dos dados;
(f) eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas hipóteses legais de preservação;
(g) informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
(h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
(i) revogação do consentimento.
11.2. Tais direitos podem ser exercidos a qualquer tempo pelo canal privacidade@biografiapreta.com.br, com resposta em até 15 (quinze) dias.
11.3. Os direitos previstos no art. 18 podem sofrer limitação quando o tratamento decorrer de base legal diversa do consentimento, especialmente nas hipóteses de execução de políticas públicas, exercício regular de direitos e cumprimento de obrigação legal — conforme detalhado no item 7 desta Política, no tocante a Curadores, Colaboradores e Alunos.
| Categoria de dados | Tempo de retenção |
|---|---|
| Dados de navegação e cookies analíticos | até 24 meses |
| Dados do formulário "Sugerir Biografia" | até atendimento da finalidade ou mediante solicitação de exclusão pelo titular |
| Dados de Curadores e Colaboradores | prazo indeterminado, em razão da base legal aplicável e da preservação histórico-pedagógica |
| Dados de Alunos Colaboradores | prazo indeterminado, no formato parcial previsto no item 4.4 |
| Dados de contato e suporte | até 24 meses após o atendimento |
| Logs de aceite eletrônico | mínimo de 6 meses após o término da relação, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet |
13.1. A WiniIA adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais ao porte da operação, incluindo:
(a) controles de acesso lógico;
(b) criptografia em trânsito (TLS/HTTPS);
(c) segregação de ambientes de produção e desenvolvimento;
(d) políticas internas de tratamento de dados;
(e) contratação de provedores que atendam padrões internacionais de segurança.
13.2. Incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares serão comunicados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD.
14.1. A Plataforma utiliza cookies próprios e de terceiros para funcionamento, análise e melhoria da experiência.
14.2. O detalhamento das categorias, finalidades, terceiros envolvidos e mecanismos de gerenciamento encontra-se na Política de Cookies, parte integrante desta Política de Privacidade.
15.1. A WiniIA poderá atualizar esta Política a qualquer tempo, mediante publicação da versão revisada na Plataforma com indicação da data de atualização.
15.2. Alterações materiais serão sinalizadas em destaque por prazo razoável.
Última atualização: 14 de maio de 2026.