1. SOBRE A PLATAFORMA

Biografia Preta é um produto da WiniIA (winiia.com.br), uma plataforma educacional dedicada à preservação e disseminação da história afro-brasileira através de biografias interativas e conteúdo educativo.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar a plataforma Biografia Preta, você concorda integralmente com estes termos de serviço. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossa plataforma.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e a Biografia Preta. O uso continuado da plataforma após qualquer modificação destes termos constitui aceitação das alterações.

3. USO PERMITIDO

O conteúdo da plataforma pode ser utilizado para fins educacionais, desde que seja feita a devida referência à biografiapreta.com.br como autor e proprietário intelectual dos direitos comerciais.

É permitido:

• Consultar e visualizar o conteúdo para fins educacionais
• Compartilhar links para biografias específicas
• Citar trechos do conteúdo com devida atribuição
• Utilizar o conteúdo em projetos educacionais não comerciais

4. USO PROIBIDO

É expressamente proibido o uso do conteúdo para fins maliciosos, fraudulentos ou indevidos, incluindo mas não limitado a:

• Reprodução comercial sem autorização expressa
• Modificação, distorção ou alteração do conteúdo original
• Uso para atividades ilegais ou prejudiciais
• Violação de direitos de terceiros
• Plágio ou apropriação indevida do conteúdo
• Uso para fins políticos partidários sem autorização
• Distribuição do conteúdo sem atribuição adequada

5. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 Propriedade do Conteúdo

Todo o conteúdo compartilhado na plataforma possui direitos autorais comerciais atribuídos e licenciados para BiografiaPreta.com.br, incluindo textos, imagens, vídeos, áudios e materiais educacionais.

5.2 Licenciamento Educacional

O conteúdo pode ser utilizado para fins educacionais, sempre referenciando biografiapreta.com.br como fonte e proprietário dos direitos comerciais. Esta licença educacional é não-exclusiva e revogável.

5.3 Proteção Legal

A plataforma e seus criadores estão protegidos contra uso indevido, garantindo a integridade do conteúdo e dos direitos autorais. Qualquer violação será tratada conforme a legislação brasileira vigente.

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

6.1 Conformidade com a LGPD

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais regulamentações aplicáveis.

6.2 Coleta de Dados

Atualmente, não coletamos dados pessoais dos usuários de forma sistemática. Esta política pode ser alterada conforme o desenvolvimento da plataforma e implementação de novas funcionalidades.

6.3 Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a experiência do usuário
• Analisar o uso da plataforma
• Personalizar conteúdo quando aplicável
• Garantir a segurança da plataforma

6.4 Geolocalização

Podemos utilizar dados de geolocalização para personalizar o conteúdo e melhorar a experiência do usuário, sempre com o consentimento explícito do usuário e em conformidade com a LGPD.

6.5 Direitos dos Usuários (LGPD)

No momento, não coletamos, armazenamos ou tratamos dados pessoais dos usuários, como citado em outras partes deste documento. Esta política pode mudar conforme a plataforma é desenvolvida e novas funcionalidades são oferecidas.

Caso venhamos a coletar dados pessoais no futuro, conforme previsto na LGPD, os usuários terão direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados pessoais
• Informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados

6.6 Segurança dos Dados

Caso venhamos a implementar coleta de dados pessoais no futuro, implementaremos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

7. RESPONSABILIDADES

7.1 Do Usuário

O usuário é responsável por:

• Utilizar a plataforma de forma adequada e legal
• Respeitar os termos de uso estabelecidos
• Não praticar atividades maliciosas, fraudulentas ou ilegais
• Manter-se informado sobre atualizações dos termos
• Proteger suas credenciais de acesso, quando aplicável

7.2 Da Plataforma

A Biografia Preta se compromete a:

• Manter a qualidade e precisão do conteúdo
• Proteger dados pessoais dos usuários
• Garantir a segurança e disponibilidade da plataforma
• Comunicar mudanças nos termos e políticas
• Respeitar a legislação aplicável

7.3 Proteção Legal

Estes termos protegem a Biografia Preta, seus criadores, empresas parceiras, anunciantes e usuários contra uso indevido, garantindo um ambiente seguro e respeitoso para todos.

8. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Estes termos e políticas podem ser atualizados a qualquer momento, conforme necessário para refletir mudanças na plataforma, legislação aplicável ou práticas comerciais.

É responsabilidade do usuário consultar regularmente esta página para estar informado sobre possíveis alterações. O uso continuado da plataforma após modificações constitui aceitação dos novos termos.

9. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida preferencialmente por meio de negociação direta. Na impossibilidade de resolução amigável, as partes se submetem ao foro da comarca de São Paulo, SP, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes e substituem todos os acordos anteriores relacionados ao assunto.